SAÚDE
Os desafios enfrentados por mulheres imigrantes no acesso à educação em São Paulo
O acesso à saúde pública é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988. O artigo 196 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Já a Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), determina a universalidade do atendimento, sem discriminação. Essas garantias também se aplicam às mulheres imigrantes, independentemente de sua nacionalidade ou situação migratória.
Na prática, porém, a existência desse direito nem sempre significa que ele seja plenamente respeitado. Para muitas mulheres que chegam a São Paulo, barreiras linguísticas e a falta de informação podem transformar a busca por atendimento em uma experiência marcada por dificuldades. Os obstáculos aparecem em diferentes momentos, desde uma consulta médica até o acompanhamento da gestação e do pós-parto.
A discriminação é uma das barreiras enfrentadas por essas mulheres. A imigrante Fausta relata que encontrou dificuldades desde os primeiros contatos com os serviços de saúde em São Paulo.
“No começo foi um pouco difícil por causa do idioma, porque a gente não entendia bem. Depois, quando eu engravidei da minha terceira filha, sofri muita discriminação. As enfermeiras falavam: ‘Quem mandou imigrante engravidar aqui? Vai para o seu país’. Era muito xingamento no começo”, relata.
Fusta Mallon Rodriguez
Crédito da imagem: Alice Lopes
512.517
Migrantes cadastrados na Atenção Primária
49,5%
Eram mulheres
42.290
Cadastros de estrangeiros em São Paulo
Os desafios apontados por Fausta acontecem em um contexto de presença crescente da população migrante nos serviços públicos de saúde. Entre 2013 e 2023, 512.517 pessoas migrantes foram cadastradas nas equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) do SUS em todo o Brasil. Desse total, 49,5% eram mulheres, segundo dados do Ministério da Saúde. No município de São Paulo, foram registrados 42.290 cadastros de pessoas estrangeiras no mesmo período.
Na assistência materna, a participação das mulheres nascidas fora do Brasil também aparece nos indicadores da capital. Segundo o Boletim CEInfo Saúde em Dados 2025, da Secretaria Municipal da Saúde, 4,7% dos nascidos vivos registrados em São Paulo, em 2024, eram de parturientes nascidas no exterior, classificadas como imigrantes ou refugiadas.
Mesmo diante dessas garantias e da apresentação de documentos, Fausta afirma que o preconceito continuou presente em outras experiências. Há dois anos, durante o atendimento hospitalar de sua filha, ela também relata ter enfrentado situações de discriminação.
“Há dois anos, minha filha sofreu um acidente. Ela perdeu uma parte do crânio e deixou de ser uma menina normal para se tornar uma pessoa com deficiência. No hospital em que estávamos, na Santa Casa, havia muita discriminação. Ainda existe discriminação contra imigrantes. Eu não entendo, porque a gente tem os mesmos direitos, paga imposto e paga tudo. Acho que isso nunca vai mudar. As pessoas são ruins, são más”, relata.
Diante dessas dificuldades, o Ministério da Saúde estabelece orientações para que o atendimento à população migrante considere suas particularidades. A Nota Técnica nº 8/2024 apresenta recomendações a gestores e profissionais do SUS, entre elas garantir o acolhimento independentemente da documentação apresentada, disponibilizar materiais em diferentes idiomas e respeitar as especificidades culturais de cada paciente.
As experiências, entretanto, não são iguais para todas as mulheres. Sandra, imigrante e psicóloga, conta que conseguiu acessar os serviços públicos de saúde durante seu pré-natal, parto e puerpério. Apesar disso, relata conhecer outras mulheres que enfrentaram dificuldades maiores.
Sandra Morales, 47 anos
Psicóloga peruana e ativista antirracista
Os relatos de Fausta e Sandra evidenciam que o acesso à saúde não se resume à existência de uma vaga ou à realização de uma consulta. Embora a legislação brasileira assegure o atendimento universal, as experiências dessas mulheres mostram que ainda existem barreiras entre o direito previsto em lei e sua efetivação nos serviços públicos.
NO AUDIO É PARA ESTAR ESSE ÁUDIO: “Como pessoa imigrante e psicóloga, escuto muitos relatos de mulheres que não tiveram a mesma sorte. Há casos de violência obstétrica, mulheres que não foram atendidas por causa da língua, por causa da aparência indígena e por outras questões xenofóbicas”, afirma.
Esta reportagem foi produzida por Alice Oliveira Lopes e Camila Silva Brasilino, sob orientação de Vivian Javiera Castro Villarroel, como Trabalho de Conclusão de Curso em Jornalismo pela Faculdade Paulus de Comunicação.